12 de setembro de 2018
CT4-Engenharia-e-Arquitetura-SJC

ART para construção e reforma de um imóvel é realmente necessário?

Sim. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para construção e reforma de um imóvel é obrigatória. Iniciar um serviço ou obra sem registrar a ART no sistema CONFEA/CREA não é permitido, conforme a lei nº 6.496/77.   Em caso de novas edificações comerciais, a Anotação de Responsabilidade Técnica é mais […]
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